Termos de Uso
Produto: Dominando a Gramática na Clínica Fonoaudiológica
Última atualização: 18 de outubro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a VVDL Cursos e Negócios Digitais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 50.882.764/0001-26, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040, doravante denominada VVDL, e a pessoa física ou jurídica que adquire o curso online Dominando a Gramática na Clínica Fonoaudiológica, doravante denominada Aluna.
Ao adquirir o acesso ao Curso e/ou utilizá-lo, a Aluna declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade correspondente.
2. Definições
Para os fins destes Termos, entendem-se por:
- Curso. O programa de formação continuada em formato de videoaulas gravadas denominado Dominando a Gramática na Clínica Fonoaudiológica.
- Conteúdo. Videoaulas, materiais de apoio, planilhas, roteiros, demonstrações de aplicação de instrumentos e demais elementos disponibilizados no Curso.
- Acesso. A licença pessoal e intransferível concedida à Aluna para assistir ao Curso após a confirmação do pagamento.
- Área de membros. O ambiente digital em que o Conteúdo é disponibilizado, hospedado na plataforma Hotmart ou em plataforma equivalente indicada pela VVDL.
- Plataforma de checkout. A plataforma Hotmart, responsável pelo processamento da compra.
3. Objeto
A VVDL concede à Aluna licença não exclusiva, pessoal, intransferível e onerosa para assistir ao Curso e utilizar o Conteúdo como material de estudo e de formação continuada, aplicável à sua própria prática profissional.
O Curso é destinado a profissionais e estudantes de Fonoaudiologia. A VVDL não realiza, por meio do Curso, qualquer ato de atendimento clínico direto a pacientes.
4. Natureza do Curso e Limitação de Escopo
O Curso tem natureza estritamente educacional. Ele apresenta fundamentos de gramática aplicada à clínica fonoaudiológica, critérios de análise e demonstrações de aplicação de instrumentos, e não substitui a formação técnica, o juízo profissional, a experiência clínica nem a responsabilidade da Aluna pelo diagnóstico e pela conduta terapêutica adotada com seus pacientes.
A VVDL não promete, garante nem sugere qualquer desfecho clínico decorrente do Curso. Nenhum material do Curso deve ser lido como promessa de evolução, alta ou resultado terapêutico de pacientes, em observância ao artigo 37 do Código de Ética da Fonoaudiologia.
A VVDL não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas pela Aluna a partir do conteúdo estudado;
- Conteúdo de laudos, relatórios, devolutivas ou pareceres elaborados pela Aluna;
- Interpretações divergentes entre profissionais sobre os critérios apresentados;
- Resultados terapêuticos obtidos com pacientes da Aluna.
A responsabilidade técnica e ética sobre os atendimentos realizados é integralmente da Aluna, conforme as normas do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A quem o Curso se destina. O Curso foi concebido exclusivamente para fonoaudiólogas e fonoaudiólogos e para estudantes de Fonoaudiologia. Todo o conteúdo pressupõe a formação, o vocabulário e o contexto de atuação dessa profissão, e é nesse contexto que ele faz sentido.
Ao adquirir o acesso, a Aluna declara ser fonoaudióloga ou estar cursando Fonoaudiologia.
5. Liberação do Acesso
Após a confirmação do pagamento, a Aluna recebe, no e-mail informado na compra, as instruções de acesso à área de membros. O login é pessoal e intransferível.
A Aluna é responsável por:
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
- Não compartilhar login, senha ou Conteúdo com terceiros, sob pena de cancelamento sem direito a reembolso;
- Comunicar imediatamente à VVDL qualquer uso não autorizado de sua conta.
6. Prazo de Acesso
O acesso ao Curso é concedido por prazo indeterminado, sem renovação e sem mensalidade, o que a página de vendas denomina acesso vitalício. Não há data de expiração aplicada à Aluna.
Caso a VVDL venha a descontinuar definitivamente o Curso ou a plataforma que o hospeda, ela comunicará as Alunas com antecedência mínima de 90 (noventa) dias pelo e-mail cadastrado, período durante o qual o acesso permanece disponível para que a Aluna assista ao Conteúdo e salve os materiais de apoio. A descontinuidade nessas condições não gera direito a reembolso proporcional.
7. Certificado
Ao concluir o Curso, a Aluna pode emitir certificado de participação com carga horária de 10 (dez) horas, destinado à comprovação de formação continuada. O certificado atesta a conclusão do Curso e não constitui título de especialista nem habilitação profissional adicional, cuja concessão é privativa dos órgãos competentes.
8. Pagamento
A aquisição do acesso é realizada exclusivamente por meio da plataforma Hotmart, responsável pelo processamento da transação financeira, emissão de comprovante e armazenamento dos dados de pagamento.
O valor cobrado, as condições de parcelamento e os meios de pagamento aceitos são os apresentados na página de checkout no momento da compra. Em compras parceladas, eventuais encargos são definidos e cobrados pela plataforma de checkout e pela administradora do cartão, não pela VVDL.
9. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso
Em cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Aluna tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento, para solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
O pedido é feito pela própria Aluna, diretamente na Hotmart, sem intermediação da VVDL:
- Acesse refund.hotmart.com;
- Informe o código da transação, que começa com duas letras seguidas de números, algo como HP000000000, e está no e-mail recebido com o acesso;
- A Hotmart envia um código de segurança para o mesmo e-mail da compra;
- Confirme o código e o pedido está feito.
A aprovação leva até sete dias e o valor volta pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso, exceto nos casos previstos em lei.
10. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo do Curso, incluindo videoaulas, materiais de apoio, planilhas, roteiros, marca, layout e estrutura didática, é de propriedade exclusiva da VVDL ou de seus respectivos titulares, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pelos tratados internacionais aplicáveis.
A Aluna está autorizada a:
- Assistir ao Curso quantas vezes desejar, durante o prazo de acesso;
- Aplicar em sua prática profissional os critérios e raciocínios apresentados;
- Utilizar os materiais de apoio disponibilizados para download em seu trabalho próprio.
A Aluna não está autorizada a:
- Gravar, capturar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, reproduzir, distribuir, vender, alugar, ceder ou licenciar o Conteúdo, total ou parcialmente;
- Compartilhar login, senha, videoaulas, capturas de tela ou materiais com terceiros;
- Exibir o Conteúdo em aula, curso, treinamento ou grupo de estudo, presencial ou online, sem autorização escrita da VVDL;
- Utilizar o Conteúdo para criar produto, serviço ou material concorrente;
- Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos autorais.
A violação destas disposições sujeita a Aluna ao cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e à responsabilização cível e criminal cabível.
11. Dados de Pacientes
O Curso não possui área de registro de dados de pacientes e a VVDL não coleta, processa nem armazena qualquer informação clínica de terceiros por meio dele.
Os casos apresentados nas videoaulas são utilizados com finalidade didática e de forma anonimizada. A Aluna se obriga a não reproduzir, comentar publicamente nem compartilhar informações que permitam a identificação das pessoas retratadas, observando o sigilo profissional previsto no Código de Ética da Fonoaudiologia e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. Suporte
A VVDL oferece suporte por e-mail para questões relacionadas a compra, acesso, login, emissão de certificado e funcionamento da área de membros. O prazo de resposta é de até 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis.
O Curso é gravado e não inclui tira-dúvidas, mentoria, grupo de alunas nem discussão de casos clínicos. O suporte é operacional e não abrange consultoria clínica, interpretação de resultados de avaliação ou orientação sobre conduta terapêutica, atividades que permanecem sob responsabilidade exclusiva da Aluna.
Canal oficial de suporte: dominando@compromissotdl.com.
13. Disponibilidade e Manutenção
A VVDL envidará seus melhores esforços para manter o Curso disponível em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades em razão de:
- Manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível;
- Atualizações de conteúdo ou de funcionalidade da plataforma;
- Eventos de força maior ou caso fortuito;
- Falhas em serviços de terceiros, como hospedagem, plataforma de membros ou provedor de internet.
A indisponibilidade temporária não enseja direito a reembolso ou indenização.
14. Atualizações do Curso
O Curso poderá receber atualizações, incluindo regravação de aulas, inclusão de novos materiais e correções. As atualizações realizadas durante o período de acesso da Aluna estão incluídas no valor pago e não geram cobrança adicional, salvo no caso de lançamento de produto novo, com escopo distinto e comunicado expressamente como tal.
A VVDL se reserva o direito de reorganizar módulos, substituir materiais de apoio ou modificar a plataforma de entrega, sempre preservando o objeto principal contratado.
15. Suspensão e Encerramento do Acesso
A VVDL poderá suspender ou encerrar o acesso da Aluna, sem direito a reembolso, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
- Compartilhamento de login, senha ou Conteúdo com terceiros;
- Gravação, cópia ou redistribuição do Conteúdo;
- Uso do Curso para finalidade ilícita ou contrária à boa-fé;
- Tentativa de fraude, pirataria ou burla dos mecanismos da plataforma.
16. Modificações dos Termos
A VVDL poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada nesta página. Modificações relevantes serão comunicadas à Aluna pelos canais cadastrados, e o uso continuado do Curso após a comunicação caracteriza aceite da nova versão.
17. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da VVDL por eventuais danos diretos decorrentes do Curso limita-se ao valor efetivamente pago pela Aluna.
A VVDL não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos a terceiros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Curso.
18. Comunicações
Todas as comunicações entre a VVDL e a Aluna serão realizadas pelo e-mail cadastrado na Hotmart no momento da compra. A Aluna é responsável por manter seu cadastro atualizado.
19. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Tratando-se de relação de consumo, a Aluna poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
20. Disposições Finais
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais.
A omissão da VVDL em exigir o cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista não significa renúncia, podendo ser exigida a qualquer tempo.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto, prevalecendo sobre qualquer entendimento prévio.
VVDL Cursos e Negócios Digitais Ltda
CNPJ 50.882.764/0001-26
Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040
Contato institucional: metodo@compromissotdl.com
Suporte do curso: dominando@compromissotdl.com